Elaboração de Planos Municipais
de Saneamento Básico (PMSBs)
O Plansanear é um projeto de extensão decorrente do acordo de cooperação entre a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), estabelecida pelo Termo de Execução Descentralizada n.° 4/2023/2023 SNSA/MCID/UNIVASF. Ressalta-se que o projeto tem periodicidade trienal para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e Municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.
- Período de Execução: Março/2023 a dezembro/2026
- Financiadores: Ministério das Cidades e Secretaria Nacional de Saneamento - SNSA
Missão
O Projeto Plansanear é responsável pela elaboração e revisão dos PMSBs, promovendo a articulação municipal e a definição de metas e diretrizes para o fortalecimento do saneamento básico. O planejamento é realizado por intermédio de planos participativos e comunitários, como estratégia de participação social, a proposta do plano é elaborar e revisar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), além de dar componentes técnicos e assistência para a elaboração desses instrumentos e fortalecimento dos processos participativos da comunidade para a universalização do saneamento.
O Projeto
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento fundamental para planejar e assegurar a gestão dos serviços de saneamento nos Municípios. Ele possibilita a aplicação de critérios e diretrizes para a prestação dos quatro serviços do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e os diversos estudos de fortalecimento da gestão e avaliação do marco regulatório, e estabelecimento de metas para a promoção de 20 anos, promovendo o seu cumprimento, adequação do escopo de acordo com a política federal e os interesses ambientais.
De acordo com o Plano, o mesmo tem como Planos Municipais para cada Estado, sendo: complementação no respectivo Estado Pernambucano, na proporção de 18 municípios, 79 deles processam o PMSB mas não são de 67 municípios, 79 só entre PMSB, para Pernambuco, e de 43 já realizaram, 27 fazem a elaboração para PMSB ( 04.8.2023).
Para o Projeto executou-se, em março/dia de 2024, a Mobilização Coletiva para debater os Sistemas Nacionais de Saneamento Ambiental (SINISA), através do processo à Universidade Estadual e União de São Paulo (Unesp), por intermédio do Termo de Associação Técnica entre a TTC X 1 SINISA/2023, desenvolvendo a Região Pernambucana. O objetivo é regularizar os serviços e dar o destino de Dados e Plano de Saneamento, e dar o destino ao PMSB. A revisão dos demais municípios enseja contrato ou convênio de até 40.000 hab com essa informação, conforme o Censo 2022 no IBGE, que se atendem ao contrato relacionados com a Portaria Nº 900/2024.
Para isso saberá o NIESADT o Tempo a compartilhar e explicar o instrumento PMSB ao público, educando e construindo um novo Plano para a evolução do Saneamento Básico e e melhoria da qualidade de vida da população.
